Termos de Serviço e Privacidade do Site Eu Lembro

1. 1. Informações gerais

1. 1.1 O site “Eu Lembro” fornece ao “Usuário” serviços, informações, dados e links, neste documento denominados apenas “Serviços”, possibilitando a recordação de suas opções eleitorais, o acompanhamento das atividades dos políticos, a obtenção e envio de informações e dados, e a manifestação de opiniões.
2. 1.2 O site foi criado e é disponibilizado pela Webcitizen Consultoria e Produção Digital Ltda. (“Webcitizen”), sociedade com sede na R. Juatuba, em São Paulo/SP, CEP 05441-030,

2. 2. Aceitação dos Termos pelo Usuário

1. 2.1 Para usar os Serviços, o Usuário deverá primeiro concordar com estes Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar os Termos.
2. 2.2 O Usuário não poderá usar os Serviços, nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar negócio jurídico; ou (b) tiver restrições quanto ao recebimento dos Serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o Usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.
3. 2.3 Antes de aceitar estes Termos, o Usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos em seus registros.

3. 3. Idioma dos Termos

1. 3.1 Caso seja fornecida uma tradução da versão em língua portuguesa dos Termos, o Usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com a Webcitizen.
2. 3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que prevê a tradução, a primeira prevalecerá.

4. 4. Prestação dos Serviços

1. 4.1 A Webcitizen tem, ou pode vir a ter, subsidiárias e empresas afiliadas em todo o mundo (“Subsidiárias e Afiliadas”). Ocasionalmente, serão essas empresas que prestarão os Serviços ao Usuário em nome da própria Webcitizen. O Usuário tem conhecimento e concorda que as Subsidiárias e Afiliadas poderão prestar os Serviços.
2. 4.2 A Webcitizen está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus Usuários. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela Webcitizen podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Usuário.
3. 4.3 Como parte dessa constante inovação, o Usuário tem conhecimento e concorda que a Webcitizen pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos Usuários em geral, sem aviso prévio. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento.
4. 4.4 O Usuário reconhece e aceita que, se a Webcitizen desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

5. 5. Uso dos Serviços por parte do Usuário

1. 5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao Usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do Usuário. O Usuário declara que as informações de registro que fornecer serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
2. 5.2 O Usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) por estes Termos; e (b) por quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis relativas à exportação de dados ou software para e do Brasil ou outros países).
3. 5.3 O Usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Webcitizen, exceto se for especificamente autorizado a tal em contrato em separado. O Usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.
4. 5.4 O Usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
5. 5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Webcitizen, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
6. 5.6 O Usuário DECLARA que será o único responsável (e que a Webcitizen não tem responsabilidade alguma perante o Usuário ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Webcitizen possa sofrer) resultantes desse ato.
7. 5.7 O Usuário deverá adotar, ao utilizar os Serviços, conduta que não represente lesão, material ou moral, a Webcitizen ou a terceiros, ficando ciente que será o único responsável pelos seus atos e opiniões.
8. 5.8 O Usuário concorda que a Webcitizen poderá, sem aviso prévio, apagar quaisquer comentários por parte de Usuários dentro de seus Serviços.

6. 6. Segurança da conta e senhas do Usuário

1. 6.1 O Usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
2. 6.2 Dessa forma, o Usuário declara que será o único responsável perante a Webcitizen ou a terceiros por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
3. 6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o Usuário deverá notificar imediatamente a Webcitizen no endereço: contato@webcitizen.com.br.

7. 7. Privacidade e informações pessoais do Usuário

1. 7.1 A Webcitizen não publicará, em seus Serviços, quaisquer informações do Úsuário sem o seu prévio conhecimento, exceto nos termos ora previstos.

8. 8. Conteúdo nos Serviços

1. 8.1 O Usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como dados pessoais e de contato, arquivos de dados, texto escrito, fotografias, ou outras imagens) que tenha disponibilizado, ou a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é exclusivamente de quem deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”.
2. 8.3 A Webcitizen se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço.
3. 8.4 O Usuário está ciente que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.
4. 8.5 O Conteúdo disponibilizado pela Webcitizen, tal como vídeos, notícias, dados, informações, etc., é extraído, automaticamente, de outras fontes, sites, redes sociais e meios de comunicação, hipótese em que será identificada tal origem, não tendo a Webcitizen responsabilidade ou controle sobre a veracidade ou idoneidade desse Conteúdo. O site EuLembro não produz Conteúdo, tão somente seleciona e retransmite informações contidas na rede mundial de computadores, razão pela qual a responsabilidade sobre tais informações veiculadas no site é integralmente dos seus respectivos autores.
5. 8.6 É possível, por se tratar de uma ferramenta automatizada, que seja incluído Conteúdo relativo a homônimos ou que inexistam resultados sobre determinado político em razão de divergência entre o nome constante nas informações e dados da rede mundial de computadores e o nome escolhido pelo candidato para campanha.
6. 8.7 O Usuário concorda que será o único responsável (e que a Webcitizen não tem responsabilidade alguma perante o Usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Webcitizen ou terceiros possam sofrer) resultantes disso.

9. 9. Direitos de propriedade

1. 9.1 O Usuário reconhece e concorda que a Webcitizen (ou os licenciadores da Webcitizen) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o Usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Webcitizen e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Webcitizen.
2. 9.2 A menos que o Usuário tenha firmado contrato por escrito em contrário com a Webcitizen, não tem aquele o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Webcitizen.
3. 9.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com a Webcitizen, o Usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca da Webcitizen, conforme eventuais atualizações.
4. 9.4 O Usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
5. 9.5 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Webcitizen a fazê-lo, o Usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou Usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

10. 10. Licença da Webcitizen

1. 10.1 A Webcitizen concede ao Usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software que fornece como parte dos serviços prestados ao Usuário (denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do Usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Webcitizen, da forma permitida pelos Termos.
2. 10.2 O Usuário não poderá (nem poderá permitir a outrem) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Webcitizen, por escrito.
3. 10.3 A menos que a Webcitizen lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o Usuário não poderá transferir a terceiros seus direitos de utilização do Software.

11. 11. Licença de conteúdo do Usuário

1. 11.1 O Usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o Usuário concede à Webcitizen uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o Usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir à Webcitizen apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido em eventuais Termos Adicionais desses Serviços.
2. 11.2 O Usuário concorda que essa licença inclui o direito da Webcitizen de disponibilizar esse Conteúdo, exceto a senha do Usuário, a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a Webcitizen tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.

12. 12. Término da relação do Usuário com a Webcitizen

1. 12.1 Se o Usuário quiser encerrar o seu contrato com a Webcitizen, pode fazê-lo (a) notificando a Webcitizen a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Webcitizen. A notificação deverá ser enviada pelo Usuário, por escrito, para o endereço da Webcitizen indicado no início destes Termos.
2. 12.2 A Webcitizen pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o Usuário se:
1. (A) o Usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou
2. (B) for exigido à Webcitizen por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao Usuário for ou se tornar ilegal); ou
3. (C) o parceiro com o qual a Webcitizen ofereceu os Serviços ao Usuário tiver encerrado a sua relação com a Webcitizen ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao Usuário; ou
4. (D) a Webcitizen decidir não mais fornecer os Serviços no país no qual o Usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou
5. (E) o fornecimento dos Serviços ao Usuário pela Webcitizen já não for, a critério dessa, comercialmente viável.

13. 13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

1. 13.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE.
2. 13.2 A WEBCITIZEN, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE:
1. (A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO;
2. (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;
3. (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E
4. (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
3. 13.3 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DA WEBCITIZEN, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.

14. 14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. 14.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A WEBCITIZEN, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
1. (A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ, A QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
2. (B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:
1. (I) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A WEBCITIZEN POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);
2. (II) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;
3. (III) O NÃO FORNECIMENTO À WEBCITIZEN, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA;
4. (IV) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.
2. 14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA WEBCITIZEN PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A WEBCITIZEN TER OU NÃO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

15. 15. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais

1. 15.1 É política da Webcitizen responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual , bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.
2. 15.2 A Webcitizen recebe as notificações relativas a quaisquer infrações detectadas no endereço: contato@webcitizen.com.br

16. 16. Licença para gestão de perfil de candidatos.

1. 16.1 Ao assumir um perfil, o candidato ou assessoria de imprensa responsável declara ter plenos direitos de utilização e gestão da imagem do candidato concedidos obrigatoriamente pelo mesmo e por seu partido.
2. 16.2 O candidato ou assessoria de imprensa poderá utilizar os recursos a estes fornecidos, da forma como se encontram e conforme quaisquer futuras alterações realizadas pela equipe da Webcitizen.
3. 16.3 A Webcitizen se exime de qualquer obrigação quanto às informações, imagens, links e afins adicionadas por estes a seus perfis no site Eu Lembro.
4. 16.4 O candidato aceita que o site EuLembro poderá, eventualmente, passar por atualizações ou dificuldades técnicas, e que a Webcitizen não se responsabilizará por quaisquer perdas de dados ou outros danos decorrentes desses processos.
5. 16.5 A Webcitizen não é nem poderá ser responsável por quaisquer informações ou opiniões fornecidas pelos mecanismos automáticos de buscas, pelos usuários, ou pelos candidatos.

17. 17. Outros conteúdos

1. 17.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A Webcitizen pode não ter nenhum controle sobre sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a Webcitizen.
2. 17.2 O Usuário reconhece e concorda que a Webcitizen não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.
3. 17.3 O Usuário reconhece e concorda que a Webcitizen não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo Usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.

18. 18. Alterações nos Termos

1. 18.1 A Webcitizen poderá alterar periodicamente os Termos ou eventuais Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a Webcitizen disponibilizará o novo texto, e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao Usuário nos Serviços afetados ou através deles.
2. 18.2 O Usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos ou Termos Adicionais, a Webcitizen considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos ou Termos Adicionais atualizados.

19. 19. Termos jurídicos gerais

1. 19.1 Os Termos constituem o contrato integral entre o Usuário e a Webcitizen e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Webcitizen de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o Usuário e a Webcitizen em relação aos Serviços.
2. 19.2 O Usuário concorda que a Webcitizen poderá lhe enviar e-mails com informações e avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, carta ou publicações nos Serviços.
3. 19.3 O Usuário concorda que, se a Webcitizen não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito contido nos Termos, isso não será considerado como renúncia, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os efeitos.
4. 19.4 Se qualquer foro judicial competente decidir que alguma cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.
5. 19.5 O Usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Webcitizen é a empresa controladora será tido como beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor delas).
6. 19.6 O Usuário e a Webcitizen elegem o foro de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer litigios decorrentes das relações oriundas deste contrato.

3 de setembro de 2010